Base de Conhecimento
Quais documentos de identidade são aceitos para constituir/registrar empresas na Junta Comercial?
Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação.
Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número de registro.
Observação: Para brasileiro, o passaporte não é documento hábil para registro na Junta Comercial.
A carteira nacional de habilitação somente será aceita se estiver dentro do prazo de validade.
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