Base de Conhecimento
Como solicitar seu Alvará de MEI
Insira o CNPJ (constante no seu Certificado de MEI) e clique em pesquisar; no modulo, INSCRIÇÕES TRIBUTARIAS E LICENCIAMENTO;
ATENÇÃO: Nesta página aparecerão os DADOS ATUAIS da empresa e separadamente os ÓRGÃOS INTEGRADOS, clique na ABA do órgão a ser licenciado e INICIE o LICENCIAMENTO ou leia as INSTRUÇÕES para licenciamento.
- CORPO DE BOMBEIROS
ATENÇÃO: Caso apareça no Grau de risco do estabelecimento: Dependente de informação, o usuário deverá comparecer até o Batalhão de Bombeiros para maiores orientações ou via e-mail, ( dscip@cbm.mt.gov.br )
Caso a atividade seja de BAIXO RISCO será disponibilizado documento de DISPENSA DE LICENCIAMENTO DOS BOMBEIROS
Caso a atividade seja de BAIXO RISCO será disponibilizado documento de DISPENSA DE LICENCIAMENTO DOS BOMBEIROS para Download.
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ
ATENÇÃO: Na Emissão da INSCRIÇÃO ESTADUAL para MEI não é informado os dados do contabilista, basta inserir como CRC - MT00000PS7 - CPF do MEI - área construída do endereço da empresa e e-mail do MEI;
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL – VISA
Verifique a situação em Visualizar
ATENÇÃO: Caso a atividade executada não seja de BAIXO RISCO haverá a NECESSIDADE de maiores informações sobre o licenciamento pleno junto a VISA (Estadual e Municipal).
- PREFEITURA INTEGRADA
Clique em Visualizar
Clique em SOLICITAR LICENCIAMENTO
Irá aparecer a tela de Solicitação enviada e CLIQUE EM OK
ATENÇÃO: Após a solicitação é necessário verificar diariamente o andamento da análise dos dados pela Prefeitura para APÓS A APROVAÇÃO das informações e questionário anexar DIGITALMENTE os DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOLICITADOS
Verifique a exigência contida no campo de “exigências” e clique em visualizar:
Descreva os documentos que serão anexados em “mensagem de resposta” e clique em anexar:
Após anexado clique em Salvar (Tamanho Máximo do arquivo 10MB)
Clique em confirmo que todas as exigências foram resolvidas
Aparecerá a tela que a exigência foi enviada com sucesso CLIQUE EM OK
Verifique o status da análise de todas as secretarias municipais:
ATENÇÃO; O passo a passo para gerar o alvará serão disponibilizados pela prefeitura nessa tela.
Licenciamento