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Haverá limite da quantidade de downloads a ser realizado pelo usuário?
Não. O download pelo usuário poderá ser realizado quantas vezes se fizerem necessárias durante o período de 30 dias contados do deferimento da autenticação, sem cobrança de novo preço. Após esse prazo, o livro será eliminado, mesmo tendo sido autenticado (§ 3º do art. 4º da IN DREI nº 82, de 2021).
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