Carta de Exclusividade

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/247

A parte interessada deve possuir para arquivamento a carta de exclusividade emitida em seu nome. A entidade certificadora deverá ser qualificada na carta, assim como a empresa certificada, descrevendo os ...

Abertura ou Alteração de Filial com sede em outra UF

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/248

Atenção1: Não é obrigatório tal arquivamento, apenas se o usuário desejar ou caso a junta da filial não tenha absorvido da RFB os dados de abertura ou alteração da filial. ...

Solicitar Inscrição Estadual

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/95

Solicitação de Inscrição Estadual Matriz e Filial Obs1: A SEFAZ está integrada na sistemática da Redesimples com os eventos de Constituição, Alteração e Baixa. Obs2: Em processos de Constituição, após ...

Abertura ou Alteração de Filial em outra UF

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/249

Atenção1: Será feito apenas 01 processo, onde se arquiva o ato (contrato social de alteração) na Junta Comercial da Sede (matriz), e, após o deferimento, a Receita Federal encaminha os ...

Baixa/distrato de Matriz

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/250

Passo1. Confeccionar um DBE com evento de baixa / distrato; Link para confeccionar DBE, clique aqui Passo2. Após o DBE ficar disponível, acesse o Portal de Serviços e clique em ...

Reinício de Atividades Paralisadas

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/251

1º Passo: Acessar o site para confeccionar o DBE com o evento; DBE 413 - Reinício de Paralização de Atividades 2º Passo: Confeccionar a FCN com a devida natureza jurídica ...