Instrução Normativa DREI Nº47, de 3 de agosto de 2018

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/149

Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2de março de 2017. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ...

Instrução Normativa DREI Nº 3, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/131

Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº ...

Instrução Normativa DREI Nº 1, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/127

Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis ...

Questões que não ensejam Formulação de Exigências

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/143

DESCRIÇÃO DISPOSITIVOS RELACIONADOS 1 Retirar pendência administrativa existente no nome/CPF do empresário ou sócio. Lei nº 8.934/94, art. 37 Decreto nº 1.800/96, art. 34 2 Na incorporação, o patrimônio ...