Portaria nº 040/2007

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em especial o que prevê o artigo 25, inciso XVII, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e ainda o teor do Ofício Circular nº. 116/2007/SCS/DNRC/GAB, de 31 de julho de 2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, RESOLVE: I. Os balanços apresentados à Junta Comercial para arquivamento devem conter todos os [...]


Portaria nº 024/2020

Institui e disciplina a padronização, organização e normatização dos processos de aquisições e contratações de bens e serviços da JUCEMAT – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. [...]


Portaria nº 018/2021

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal no 1.800/96, c/c art. 34, XVIII e do Decreto Estadual no 2.060/2013, atinando para os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia, impessoalidade, igualdade, eficiência, probidade administrativa; [...]