{"licenca":{"nome":"Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)","url":"https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br"},"dicionario":"https://www.jucemat.mt.gov.br/dados-abertos/precos","filtros":{"secao":1},"total":8,"precos":[{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Empresário Individual","atos":["Inscrição (registro inicial)","Alteração"],"preco":"105.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=1"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Sociedades Empresárias, exceto as por ações","atos":["Contrato Social","Alteração Contratual","Ata de Reunião de Sócios","Ata de Assembléia de Sócios","Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios"],"preco":"210.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=2"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Sociedade por Ações e Empresa Pública","atos":["Ato Constitutivo","Ata de AGO","Ata de AGE","Ata de AGO/AGE","Ata de Assembléia Geral de Fusão","Cisão","Incorporação","Transformação e Liquidação","Ata de Assembléia de Debenturistas","Ata de Assembléia Especial","Ata de Reunião de Conselho de Administração","Ata de Reunião de Diretoria"],"preco":"406.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=3"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Cooperativa","atos":["Ato constitutivo","Ata de AGO","Ata de AGE","Ata de AGO/AGE","Ata de Reunião de Conselho de Administração","Ata de Reunião de Diretoria"],"preco":"406.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=4"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Filial de empresa estrangeira","atos":["Abertura de filial autorizada a funcionar no país","Modificações posteriores à autorização","Nacionalização","Cancelamento de autorização"],"preco":"224.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=5"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Consórcio e Grupos de Sociedade","atos":["Registro","Alteração","Cancelamento"],"preco":"406.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=6"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Proteção ao nome empresarial","atos":["Registro","Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede"],"preco":"161.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=7"},{"secao":"Arquivamentos","titulo":"Documentos de arquivamento obrigatório ou de interesse da sociedade empresária, empresário, sócio, leiloeiro, tradutor público ou administrador de armazem geral","atos":["Procuração","Emancipação","Instrumento de Nomeação","Renúncia e Destituição de Administrador","Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente","Declaração de Exclusividade","Alvará","Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário","Ata de Reunião de Conselho Fiscal","Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial que não envolvam abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade","Comunicação de Funcionamento","Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades","Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro","Tradutor Público e Intérprete Comercial","Administrador de Armazém-Geral","e outros atos"],"preco":"126.00","via_adicional":"10.00","atualizado_em":"2026-11-18T17:42:18-04:00","url":"https://www.jucemat.mt.gov.br/precos?preco=8"}]}