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Resoluções Plenária JUCEMAT

11 Nov

Resolução Plenária 009/2009

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE QUE: Art. 1o. Em reunião composta no dia 10 de Junho de 2009, pelo Presidente da JUCEMAT e os Tradutores Públicos, foi colocado em pauta à alteração de valores dos serviços prestados. Havendo um consenso da pauta em questão, alteram-se a tabela para percepção de emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérprete Comercial do Estado de Mato Grosso, passando a vigorar da seguinte forma: [...]

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23 Jul

Resolução Plenária 003/2018

O Plenário da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atinando para os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia, impessoalidade, eficiência, probidade administrativa e considerando o que dispõe o artigo 21, inciso IX do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e art.8o, IV, da Lei nº 8.934/94, que preceitua ser incumbência das Juntas Comerciais elaborarem resoluções de caráter [...]

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22 Out

Resolução Plenária 005/2018

O Plenário da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atinando para os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia, impessoalidade, eficiência, probidade administrativa e considerando o que dispõe o artigo 21, inciso IX do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e art.8o, IV, da Lei nº 8.934/94, que preceitua ser incumbência das Juntas Comerciais elaborarem resoluções de caráter [...]

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10 Jun

Resolução Plenária 006/2019

O Plenário da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, IX, do Decreto 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e Decreto Estadual no 2.060/2013, que aprovou o Regimento Interno, cuja atribuição da presente está prevista no art. 10, III no Titulo III do capítulo III Seção I, observado, ainda, no que couber, o disposto na Instrução Normativa DREI, IN 52/2018, de 09.11.2018, e IN 62/2019, de 10.05.19, normativos que disciplinam procedimentos de registro digital e registro automático respectivamente, no âmbito das Juntas Comerciais [...]

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13 Jan

Resolução Plenária 001/2020

O Plenário da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, V e IX, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996: CONSIDERANDO qie a Instrução Normativa nº 66, de 06 de agosto de 2019, retirou a obrigatoriedade de registro dos atos das filiais com sede em outra UF na junta comercial de localização da filial; e [...]

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