Base de Conhecimento
Solicitar Autenticação de Livro Digital
1. Apresentação
O presente documento tem como objetivo auxiliar o usuário na utilização do novo procedimento de Livro Digital.
2. Acesso ao PORTAL DE SERVIÇOS
2.1 Acesse o site da JUCEMAT (www.jucemat.mt.gov.br);
2.2 Clique em SERVIÇOS >> PORTAL DE SERVIÇOS e acesse o sistema utilizando seu CPF e senha (caso não esteja cadastrado, clique em “cadastrar”);
2.3 Se esqueceu sua senha, informe o seu CPF no campo “Esqueceu a senha?” e clique em “Redefinir senha”;
2.4 O sistema enviará uma nova senha para o e-mail cadastrado.
3. Retirar Taxa (DAR) LIVRO DIGITAL
3.1 Na tela inicial do PORTAL DE SERVIÇOS, escolha a opção “DAR”;
3.2 Clique em “Autenticação de Livros”;
3.3 Busque a empresa através do NIRE ou do CNPJ;
3.4 Selecione a empresa e clique em “Confirmar”;
3.5 Selecione o Ato (Ato 704 – Autenticação Digital de Livros);
3.6 Informe os dados do livro (Espécie, No de ordem, Quantidade de páginas do arquivo) e clique em “Avançar”;
3.7 Escolha o requerente, preencha os dados e clique em “Avançar”;
3.8 Na tela de Conferência, verifique se os dados estão corretos e clique em “Confirmar”. Caso tenha algum dado incorreto, clique em “Editar” para alterá-lo;
3.9 Clique em “Imprimir” para gerar o boleto;
Após fazer o pagamento da taxa, vá para o próximo passo descrito nas folhas subsequentes.
4. LIVRO DIGITAL
4.1 Na tela inicial do PORTAL DE SERVIÇOS, escolha a opção “LIVRO DIGITAL”;
4.2 Clique em “Solicitar Autenticação”;
4.3 Busque a empresa através de um dos campos (Nome empresarial; ou NIRE; ou CNPJ), e clique em “Pesquisar”;
4.4 Verifique se os dados da empresa está correto, clique em “Selecionar” e depois em “Avançar”;
4.5 Informe o no do DAR (disponível no campo “23 – Inf. Complementares” do boleto) e clique em “Avançar”;
4.6 Caso o Livro a ser registrado for assinado por um Procurador, clique em “Sim” e adicione o Número Aprovação Procuração (Este número corresponde ao número da
procuração arquivada na JUCEMAT)
OBS.: No caso de assinatura pelo procurador, a procuração deverá conter os poderes para a prática do ato e ser arquivada previamente na Junta Comercial (vide Art. 10, § 4o, IN DREI 11/2013).
4.7 Caso não houver Procurador, clique em “Não” e depois em “Avançar”;
4.8 Informe os dados do livro (Tipo Livro, Finalidade, No de Ordem, Data de encerramento do Exercício Social, Período de Escrituração, Data de Assinatura do Termo), e clique em “Avançar”;
4.9 Clique na opção “+ Adicionar Arquivo” para fazer o upload do livro.
OBS.: Todo o conteúdo do livro (Termos de Abertura e Encerramento, escrituração, demonstrações contábeis e etc) deve estar contido em um único arquivo, em formato
PDF/A, com resolução entre 150 e 250 dpi, digitalizado em “Preto e Branco”, com tamanho máximo de 10 MB (megabytes).
4.10 Se o arquivo do livro a ser anexado possuir Termos de Abertura e de Encerramento (os quais deverão estar contidos na primeira e última páginas, respectivamente), clique em “Sim”; Se não possuir os Termos de Abertura e de Encerramento, clique em “Não”.
4.11 Clique em “Adicionar Assinante” para incluir o(s) signatário(s) do livro;
4.12 Informe os dados do assinante e clique em “+Adicionar Assinante”. Para incluir mais
assinantes, basta clicar no botão “+Adicionar Assinante”;
4.13 Clique em “Concluir” e depois em “Avançar”.
4.14 O(s) Assinante(s) deverá(ão) assinar o processo através de certificado digital tipo e-CPF A3. Após concluir o procedimento de assinatura, Envie o Livro para JUCEMAT clicando no botão “Enviar para Jucemat”.
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