Instrução Normativa DREI Nº 6, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/135

Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, no uso das atribuições que lhe confere ...

Questões que não ensejam Formulação de Exigências

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/143

DESCRIÇÃO DISPOSITIVOS RELACIONADOS 1 Retirar pendência administrativa existente no nome/CPF do empresário ou sócio. Lei nº 8.934/94, art. 37 Decreto nº 1.800/96, art. 34 2 Na incorporação, o patrimônio ...

Lista de Exigências

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/146

LISTA DE EXIGÊNCIAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Instrução Normativa DREI nº 38/2017, Anexo II)   DESCRIÇÃO DA EXIGÊNCIA FUNDAMENTO LEGAL 1 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 1.1 Apresentar os documentos impressos na ...

Instrução Normativa DREI Nº 19, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/174

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio. Alterada pela Instrução Normativa nº ...