Base de Conhecimento

Qual é o prazo para os processos da JUCEMAT?

Processos de Decisão Singular: até dois dias úteis para decisão;
Processos de Arquivamento de Decisão Colegiada: até cinco dias úteis para decisão;
Certidões: até quatro dias úteis da protocolização do pedido;

Obs: Estes são os prazos previstos em lei. A sua contagem se inicia na Data do Protocolo, se ocorrer em dia útil e até o final do Expediente Externo da JUCEMAT. Do contrário, do primeiro dia útil após a protocolização do Pedido.

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Ouvidoria