Transformação de EireIi para Ltda / Modelo de Contrato

TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI PARA SOCIEDADE LTDA

Obs. NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO A EMPRESA NÃO PERDE O PORTE, SOMENTE ADICIONE ESTE EVENTO SE ESTIVER ALTERANDO O PORTE DA EMPRESA

1º Passo: Viabilidade de alteração de Natureza Jurídica e/ou outros Eventos;

2º Passo: DBE de alteração de Natureza Jurídica e/ou outros Eventos;

3º Passo: Modulo Integrador , preencher todos os dados até finalizar a FCN. (Viabilidade e DBE devem ser incluídos/integrados).

FCN

Obs1: Caso a empresa esteja cancelada pelo art. 60 , adicione na viabilidade e na fcn o evento de reativação.

Obs2: Se o processo possuir eventos além da transformação, devem ser informados na FCN;

Obs3: Deixe marcada a caixinha "Possui DBE e / ou Viabilidade de Matriz";

Obs4: Insira o protocolo de viabilidade e DBE, clique em INTEGRAR e avance;

Obs5: Ao final será gerada a capa de processo, o ato deverá ser feito pelo usuário (a) e deve estar no formato de PDFA e inserido no momento do envio no Registro Digital como Documento principal.

Obs6: A guia (DAR) deverá ser emitida ao final da FCN

Assine via SELOS DE CONFIABILIDADE e faça o envio pelo Registro Digital;

MODELO DO CONTRATO
http://www.jucemat.mt.gov.br/modelos/transformacao-de-eireli-em-ltda.docx