Base de Conhecimento
Transformação de EireIi para Ltda / Modelo de Contrato
TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI PARA SOCIEDADE LTDA
Obs. NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO A EMPRESA NÃO PERDE O PORTE, SOMENTE ADICIONE ESTE EVENTO SE ESTIVER ALTERANDO O PORTE DA EMPRESA
1º Passo: Viabilidade de alteração de Natureza Jurídica e/ou outros Eventos;
2º Passo: DBE de alteração de Natureza Jurídica e/ou outros Eventos;
3º Passo: Modulo Integrador , preencher todos os dados até finalizar a FCN. (Viabilidade e DBE devem ser incluídos/integrados).
FCN
Obs1: Caso a empresa esteja cancelada pelo art. 60 , adicione na viabilidade e na fcn o evento de reativação.
Obs2: Se o processo possuir eventos além da transformação, devem ser informados na FCN;
Obs3: Deixe marcada a caixinha "Possui DBE e / ou Viabilidade de Matriz";
Obs4: Insira o protocolo de viabilidade e DBE, clique em INTEGRAR e avance;
Obs5: Ao final será gerada a capa de processo, o ato deverá ser feito pelo usuário (a) e deve estar no formato de PDFA e inserido no momento do envio no Registro Digital como Documento principal.
Obs6: A guia (DAR) deverá ser emitida ao final da FCN
Assine via SELOS DE CONFIABILIDADE e faça o envio pelo Registro Digital;
MODELO DO CONTRATO
http://www.jucemat.mt.gov.br/modelos/transformacao-de-eireli-em-ltda.docx
Manuais, EIRELI, Sociedade Limitada