Base de Conhecimento
A fim de preservar a segurança dos dados contidos nos livros societários, como as Juntas Comerciais devem proceder para assegurar que o download dos referidos livros, após autenticados, sejam resguardados?
Cabe ao solicitante assegurar a guarda do protocolo do pedido e do armazenamento do livro, para que esses não sejam acessados por terceiros não autorizados. Assim, somente mediante a indicação do protocolo do pedido é que o download poderá ser realizado (§ 5º do art.4º da IN DREI nº 82, de 2021).
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