Base de Conhecimento
Solicitar Certidão Negativa ou Nada Consta sobre vínculo com Empresas
O que é este serviço?
Entregar uma Certidão Específica declarando que a pessoa física não participa de empresa na Junta Comercial. Caso participe, isto aparecerá na Certidão.
Etapas para a realização deste serviço:
Passo 1 - Acessar o portal de serviços da JUCEMAT, disponível AQUI.
Passo 2 - Acessar usando a conta Gov.br e seguir os próximos passos.
Passo 3 - Acessar a opção Certidões e selecionar o tipo de serviço Certidão Específica.
Passo 4 - Selecionar o tipo de certidão Negativa da Existência de Empresa ou de Participação de Pessoa em Empresa, conforme a imagem abaixo:
Passo 5 - Logo em seguida, selecionar Certidão Negativa em Nome da Pessoa Física, conforme a imagem abaixo:
Passo 6 - Informar o CPF da pessoa em nome da qual será emitida a certidão e anexar o documento de identificação da mesma.
Passo 7 - Informar o CPF ou CNPJ, dados de endereço e de contato telefônico da pessoa ou empresa que está solicitando/requerendo a Certidão para emitir o boleto.
Passo 8 - Pagar o boleto da Certidão e aguardar a JUCEMAT informar por e-mail que ela está disponível para retirada.
Passo 9 - Acessar novamente a opção Certidões e selecionar Retirar Documento.
- Informar o protocolo da solicitação para pesquisá-lo.
Passo 10 - Salvar o arquivo digital, e se desejar, imprimi-lo.
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1- Cadastro de Pessoa Física - CPF.
2- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, caso o recolhimento dos preços do serviço seja feito em nome de empresa.
Quanto custa o serviço?
R$ 42,00 (quarenta e dois reais).
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física e jurídica.
Quanto tempo leva?
2 (dois) dias úteis.
Canais de Acesso a informações deste serviço
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Atendimento Online: Clicar AQUI no chat para esclarecer dúvidas. Atendimento segunda à sexta das 8h30 às 11h e 13h às 17h.
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Atendimento Presencial: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3949, CPA, Cuiabá-MT, 78049-090, de segunda à sexta das 8h30 às 11h e 13h às 17h.
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E-mail : certidoes@jucemat.mt.gov.br
Prioridades de Atendimento
Por ordem de entrada da solicitação.
Legislação
Lei n.°8934/94, Artigo 29;
Decreto n.°1800/96, Artigo 81, inciso II;
Instrução Normativa DREI nº 81/20, Artigos 95 ao 105.
Outras Informações
A validação da certidão poderá ser feita por qualquer pessoa diretamente pelo site da JUCEMAT no menu de Serviços > Validar Documentos.
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