Instrução Normativa DREI Nº 48, de 3 de agosto de 2018.

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/145

Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 51, de ...

Instrução Normativa DREI Nº 14, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/147

Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ...

Lista de Exigências

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/146

LISTA DE EXIGÊNCIAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Instrução Normativa DREI nº 38/2017, Anexo II)   DESCRIÇÃO DA EXIGÊNCIA FUNDAMENTO LEGAL 1 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 1.1 Apresentar os documentos impressos na ...

Instrução Normativa DREI Nº 38, de 2 de março de 2017(*)

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/158

Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. O DIRETORDO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - ...