Instrução Normativa DREI Nº 20, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/173

Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como ...

Instrução Normativa DREI Nº 19, de 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/174

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio. Alterada pela Instrução Normativa nº ...

Instrução Normativa DREI Nº 18, de 5 de novembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/175

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais–MEI se dá outras providências. ...

Instrução Normativa DREI Nº 17, DE 5 de dezembro de 2013

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/176

Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete ...

Instrução Normativa DREI Nº 31, DE 23 de abril de 2015

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/165

Acresce parágrafo ao art. 2ºda Instrução Normativa nº 20, de 5 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a expedição de certidões, a  sua  utilização  em  atos  de  transferência  ...