O que é uma empresa “ME”?

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/210

Para efeitos de registro, a sigla “ME” ou a expressão “MICROEMPRESA”, contida no Nome Empresarial ainda indica que trata-se de empresa que registrou Declaração de Enquadramento com o Porte Empresarial ...

O que é o Simples Nacional?

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/212

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 ...

Canais de acesso à Ouvidoria

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/215

Sistema oficial de Ouvidoria do Estado de Mato Grosso: http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao/ Ouvidor Setorial responsável: Marcos Paulo Silva Oliveira E-mail: ouvidoria@jucemat.mt.gov.br Presencialmente, na sede da JUCEMAT: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3949, ...

Qual é o prazo para os processos da JUCEMAT?

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/216

Processos de Decisão Singular: até dois dias úteis para decisão; Processos de Arquivamento de Decisão Colegiada: até cinco dias úteis para decisão; Certidões: até quatro dias úteis da protocolização do ...

Como funciona o licenciamento para o MEI?

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/209

1- VERIFICAÇÃO DE DADOS ATUALIZADOS do MEI - Acessar o Portal RedeSimples Acesso ao RedeSimples - Clique na opção Portal de Serviços Clique no botão após a opção Crie agora: e ...

O que é uma empresa “EPP”?

www.jucemat.mt.gov.br/faqs/211

Para efeitos de registro, a sigla “EPP” ou a expressão “EMPRESA DE PEQUENO PORTE”, contida no Nome Empresarial ainda indica que trata-se de empresa que registrou Declaração de Enquadramento com ...