Como proceder a alteração contratual quando um sócio faleceu e não deixou herdeiros? Através de reunião de quotistas ou através de outro procedimento?

Atualizado em 28 de agosto de 2025 1 min de leitura

O procedimento é judicial: a promotoria pública e o juiz é que irão decidir os destinos da empresa. Tudo depende do contrato e da decisão judicial.

(LEI 10406 - 10/01/2002 - COM FULCRO
ART. 26 A 39 DA SEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA)

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