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Preços Públicos

Arquivamentos

Empresário Individual

$22

  • Inscrição (registro inicial)
  • Alteração

Preço Público $105

$10 por via adicional

Sociedades Empresárias, exceto as por ações

  • Contrato Social
  • Alteração Contratual
  • Ata de Reunião de Sócios
  • Ata de Assembléia de Sócios
  • Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios

Preço Público $210

$10 por via adicional

Sociedade por Ações e Empresa Pública

  • Ato Constitutivo
  • Ata de AGO
  • Ata de AGE
  • Ata de AGO/AGE
  • Ata de Assembléia Geral de Fusão
  • Cisão
  • Incorporação
  • Transformação e Liquidação
  • Ata de Assembléia de Debenturistas
  • Ata de Assembléia Especial
  • Ata de Reunião de Conselho de Administração
  • Ata de Reunião de Diretoria

Preço Público $406

$10 por via adicional

Cooperativa

  • Ato constitutivo
  • Ata de AGO
  • Ata de AGE
  • Ata de AGO/AGE
  • Ata de Reunião de Conselho de Administração
  • Ata de Reunião de Diretoria

Preço Público $406

$10 por via adicional

Filial de empresa estrangeira

  • Abertura de filial autorizada a funcionar no país
  • Modificações posteriores à autorização
  • Nacionalização
  • Cancelamento de autorização

Preço Público $224

$10 por via adicional

Consórcio e Grupos de Sociedade

  • Registro
  • Alteração
  • Cancelamento

Preço Público $406

$10 por via adicional

Proteção ao nome empresarial

  • Registro
  • Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede

Preço Público $161

$10 por via adicional

Documentos de arquivamento obrigatório ou de interesse da sociedade empresária, empresário, sócio, leiloeiro, tradutor público, administrador de armazem geral

  • Procuração
  • Emancipação
  • Instrumento de Nomeação
  • Renúncia e Destituição de Administrador
  • Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente
  • Declaração de Exclusividade
  • Alvará
  • Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário
  • Ata de Reunião de Conselho Fiscal
  • Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial que não envolvam abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade
  • Comunicação de Funcionamento
  • Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades
  • Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro
  • Tradutor Público e Intérprete Comercial
  • Administrador de Armazém-Geral
  • e outros atos

Preço Público $126

$10 por via adicional

Serviços

Tradutor público / Administrador de armazém geral

  • Matrícula
  • Pedido de Transferência de Matrícula
  • Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

Preço Público $238

Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial

  • Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial

Preço Público $161

Leiloeiro

  • Matrícula
  • Pedido de transferência de matrícula

Preço Público $238

Pedido de reconsideração

  • Pedido de reconsideração

Preço Público $49

Recurso ao plenário

  • Recurso ao plenário

Preço Público $105

Consulta a documentos

  • Por ato arquivado

Preço Público $14

Certidões

Certidão Simplificada

  • Certidão Simplificada

Preço Público $24

Certidão de Inteiro Teor - Empresário

  • Certidão de Inteiro Teor - Empresário

Preço Público $10

Certidão de Inteiro Teor - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

  • Certidão de Inteiro Teor - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Preço Público $17

Certidão de Inteiro Teor - Sociedades Empresárias, exceto as por ações

  • Certidão de Inteiro Teor - Sociedades Empresárias, exceto as por ações

Preço Público $17

Certidão de Inteiro Teor - Outros

  • Sociedades por Ações e Empresa Pública
  • Cooperativas
  • Filial de empresa estrangeira
  • Consórcio
  • Grupo de sociedades

Preço Público $30

Certidão Específica

  • Inclusive relação de livros autenticados - por folha

Preço Público $42

Outros

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

  • Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

Preço Público $56

Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas

  • Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas

Preço Público $63

Expedição de carteira de exercício profissional

  • Expedição de carteira de exercício profissional

Preço Público $14

Debêntures

  • Escritura de Emissão de Debêntures
  • Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

Preço Público $161

Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM

  • Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM

Preço Público $0,50

Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico

  • Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico

Preço Público $2

Autorização para funcionar no País

  • Autorização para funcionar no País

Preço Público $240

Nacionalização

  • Nacionalização

Preço Público $175

Alteração (modificações posteriores à autorização)

  • Alteração (modificações posteriores à autorização)

Preço Público $160

Cancelamento de Autorização

  • Cancelamento de Autorização

Preço Público $160