Termos de Cooperação

Acordos de cooperação firmados com outros órgãos e entidades.

Atualizado em 13 de novembro de 2026

127 termos vigentes

Prefeitura Municipal de Paranatinga

Termo 0282/2025

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os partícipes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvará de Funcionament

Termina em 01/07/2030 · daqui a 1319 dias

Vigente até 01/07/2030

Documentos (1)