Constituição de consórcio

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O Consórcio é um tipo jurídico que não possui personalidade jurídica própria e que se constitui por contrato celebrado entre pessoas jurídicas. Ou seja, PESSOAS FÍSICAS e EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS NÃO ...

Como cancelar um protocolo Balcão Único

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Faça login via Gov.br no Portal de Serviços 1º Após acessar o módulo "JUCEMAT Empresa instantânea", vá em Empresário Individual ou LTDA (JUCEMAT Empresa Instantânea) 2º Clique no botão "Minhas ...

Como Reaproveitar um protocolo Balcão Único

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1º Após acessar o módulo "JUCEMAT Empresa instantânea", vá em Empresário Individual ou LTDA (JUCEMAT Empresa Instantânea) 2º Clique no botão "Minhas Solicitações" no canto superior esquerdo. 3º Vá ...

Baixa / Distrato de filial

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Faça login via Gov.br no Portal de Serviços 1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da empresa", Vá em DBE Obs. : Confeccionar um DBE para o CNPJ da ...

O empresário pode se tornar MEI?

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Sim. Primeiro, o empresário individual (213-5) deverá consultar todas as regras de enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI. Veja no portal do empreendedor, AQUI. Se estiver apto, poderá ir direto no ...

Baixa/distrato de Matriz

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Faça login via Gov.br no Portal de Serviços 1º Após acessar o módulo "Quero Fechar minha empresa", vá em DBE 2º Com o DBE deferido acesse o INTEGRADOR Vá em ...