Quais os requisitos do registro digital?

Atualizado em 20 de outubro de 2025 1 min de leitura

Os principais requisitos são estes:

  • Os arquivos eletrônicos dos documentos devem estar no formato PDF/A.

Veja as orientações para converter seu arquivo clicando aqui.

  • O tamanho máximo dos arquivos é de 10MB (dez megabytes).

  • A assinatura deve ser feita de forma eletrônica.

Pode ser com a conta digital do Gov.Br, que é um portal administrado pelo governo federal, onde deverá ser adquirido o selo de confiabilidade de nível prata ou ouro. Veja como adquirir o selo clicando aqui.

Ou, pode ser com um certificado digital.

  • O navegador de internet deve ser o Mozilla Firefox ou Google Chrome.

Baixe o navegador Mozilla clicando aqui, ou o Chrome clicando aqui.

  • O sistema operacional do seu computador deve ser o Windows 10 ou Superior.

Outras Informações

  • Busque elaborar seus documentos no editor de texto e salvá-los direto no formato PDF/A.

  • Observe que o documento eletrônico deve permitir a seleção das suas letras ou caracteres. Menos quando for digitalizado de papel de outra junta comercial, cartórios ou outros órgãos públicos.

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