Base de Conhecimento

Baixa / distrato de filial

Passo1. Confeccionar um DBE com evento de baixa / distrato no site da Redesim CNPJ da Filial.

Passo2. Acessar o Portal de Serviços e clicar em Integrador para preencher a FCN;

Passo3. Clicar em Novo FCn/Remp;

Passo4. Escolher a natureza jurídica e selecionar o ATO 002 (ALTERAÇÃO);

Passo5. Informe o evento que será arquivado, para ATO 002 - ALTERAÇÃO, utilize os eventos 025 - extinção de filial na UF da sede ou 028 - extinção de filial em outra UF;

Passo6. Desmarque a caixinha de que Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz e clique em AVANÇAR;

Passo7. Informe NIRE da matriz e vá preenchendo os outros campos;

Passo8. Na tela específica para dados de filial você deve preencher os campos, inclusive o de DBE, após informar o DBE clique em "Integrar", salve as informações e avance;

Obs: Caso o sistema aponte alguma inconsistência cadastral, verifique junto ao Setor responsável através do e-mail cadastro@jucemat.mt.gov.br;

Passo9. Apenas quando se tratar de extinção de filial de Empresário Individual será gerado requerimento eletrônico, as outras naturezas o usuário mesmo deverá confeccionar o ato de alteração/extinção.

Obs: Lembrar de salvar o ato como PDFa, vide instruções no site da Jucemat

Passo10. Após finalizar a FCN, gere o DAR de alteração e prossiga para o Registro Digital para assinar com Selos de Confiabilidade do gov.br - veja como gerar ( https://abre.ai/cuLa ) e enviar o processo para a Junta Comercial.

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