Base de Conhecimento

Espólio empresario individual

APÓS A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO/FORMAL DE PARTILHA
ESSE SERÁ O PROCEDIMENTO PARA A TROCA DO EMPRESÁRIO

 

Obs. 1: O processo será assinado pelo INVENTARIANTE.

Obs. 2: Após aprovação do processo gere o registro da RFB via DBE de ofício

 

ESPOLIO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Faça login via Gov.br no Portal de Serviços

1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da empresa", Vá em VIABILIDADE

Clique em - NOVA VIABILIDADE

Na aba Eventos de Alteração informe: ALTERAÇÃO DE NOME. (caso seja feita a alteração de Razão Social.)

SEM DBE.

 

2º Acesse o INTEGRADOR

Inicie gerando um NOVO FCN

Escolha o ATO 002 EVENTOS - 2017 (ESPÓLIO), 961 (AUTOR. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE POR SUCESSÃO), 020 (ALTERAÇÃO DE NOME) & 021 (ALTERAÇÃO DE DADOS) e outras alterações se desejar.

Solicite liberação da FCN via e-mail - redesimples@jucemat.mt.gov.br

 

3º Após finalizar a FCN gere o pagamento da taxa e aguarde a compensação.

Obs.: No registro digital irá apresentar o número do campo 23 (Inf. Complementares) sem o 0 a esquerda e símbolos. Exemplo: 32xxxxxxxxxx.

 

4º Gere o REGISTRO DIGITAL

Vá em Novo Registro

DOCUMENTO PRINCIPAL - Contrato de Alteração, Cláusulas de alteração de titularidade do empresário Individual, Alteração de nome e outras alterações que desejar.

Anexo - INVENTARIO/FORMAL DE PARTILHA.

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