Base de Conhecimento
ESPOLIO EMPRESARIO INDIVIDUAL
O ESPOLIO EMPRESARIO INDIVIDUAL É FEITO NO PORTAL DE SERVIÇOS DA JUCEMAT.
Observação 01; O processo será assinado pelo INVENTARIANTE.
observação 02; Após o deferimento do processo na JUCEMAT o usuário deverá levar o ATO aprovado até a Receita Federal, para as devidas alterações no órgão.
PROCESSO
ALTERAÇÃO DE NOME e outras alterações se desejar.
SEM DBE.
ATO 002 EVENTOS - 2017 ( ESPÓLIO ) 961 (AUTOR. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE POR SUCESSÃO), 020 (ALTERAÇÃO DE NOME ) & 021 ( ALTERAÇÃO DE DADOS ) e outras alterações se desejar.
Solicite liberação da FCN via e-mail, redesimples@jucemat.mt.gov.br
Taxa gerada ao fim da FCN.
Após o pagamento da taxa
DOCUMENTO PRINCIPAL - Contrato de Alteração, Cláusulas de alteração de titularidade do Empresario Individual, Alteração de nome e outras alterações que desejar.
Anexo - INVENTARIO/FORMAL DE PARTILHA.
Espólio, Empresário Individual, Manuais