Base de Conhecimento

Quando devo informar no Termo de Encerramento o “período a que se refere a escrituração” ou a “data de início e fim do período a ser escriturado”?

O “período a que se refere a escrituração” deve ser informado quando os livros estiverem devidamente escriturados, ou seja, devidamente preenchidos.

No caso da “data de início e fim do período a ser escriturado”, essa informação será aposta no livro social em branco, uma vez que é facultada a apresentação desse tipo de livro antes da escrituração/preenchimento (alíneas “d” e “e” do inciso II, do art. 5º da IN DREI nº 82, de 2021).

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