Base de Conhecimento
Abrir empresa através do Balcão Único - JUCEMAT Empresa Instantânea
O que é este serviço
Abrir uma empresa pelo programa JUCEMAT Empresa Instantânea, que foi criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso e envolve diversos parceiros responsáveis pela formalização do seu negócio.
Etapas para a realização deste serviço
(tipo de atendimento: online)
Atendimento On-line
Etapas para obter o serviço
Passo 1 - Acesse o portal de serviços da JUCEMAT, disponível neste link AQUI.
Passo 2 - Clique em JUCEMAT EMPRESA INSTANTÂNEA e selecione Empresário Individual ou LTDA.
Passo 3 - Clique em ABRIR EMPRESA.
Passo 4 - Leia e confirme as regras apresentadas, e clique em INICIAR A ABERTURA DA EMPRESA.
Passo 5 - Selecione se a empresa será composta por apenas uma pessoa ou se terá sócios, a natureza jurídica, o faturamento esperado e se é uma startup.
Passo 6 - Digite o CPF ou CNPJ do empresário, ou sócios.
Passo 7 - Escolha o nome empresarial ou digite um de sua preferência. O nome fantasia é opcional.
Passo 8 - Selecione o município da empresa e clique em Pesquisar Endereço pelo número do IPTU ou informe o endereço manualmente. Informe a área da edificação e a área utilizada pela sua empresa, e-mail, telefone e se o local é apenas endereço fiscal.
Passo 9 - Selecione os tipos de unidade e formas de atuação adotadas pela empresa neste endereço.
Passo 10 - Clique em SELECIONAR ATIVIDADE e pesquise as atividades econômicas desenvolvidas pela empresa.
Passo 11 - Leia e confirme a descrição do objeto social. Ou faça a edição do mesmo.
Passo 12 - Responda ao questionário de regulação urbana municipal.
Passo 13 - Envie a viabilidade para análise.
Passo 14 - Aguarde a aprovação da viabilidade pela JUCEMAT e/ou Prefeitura Municipal.
Ou siga para o próximo passo para o processo do fluxo rápido.
Passo 15 - Digite a data de assinatura do documento de abertura e a data do início das atividades da empresa.
A data de encerramento da empresa é opcional.
Passo 16 - Clique em EDITAR DADOS no empresário ou sócios e informe sua qualificação.
Selecione as pessoas com poderes de administração e selecione uma delas como representante do CNPJ. Clique em CONFIGURAR e informe as atribuições como administrador.
Clique em ADICIONAR INTEGRANTE se desejar acrescentar pessoas ao quadro de sócios.
Passo 17 - Selecione o endereço que será utilizado para correspondências.
Passo 18 - Digite os valores do capital social da empresa e a parte do empresário ou de cada sócio nesse capital.
Passo 19 - Responda ao questionário de grau de risco para as inscrições tributárias e licenciamentos do local da empresa. Poderão ser solicitadas informações por qualquer um dos órgãos integrados à Redesimples MT.
Passo 20 - Leia e concorde com as declarações feitas no passo 19.
Passo 21 - Informe se deseja abrir filiais nesta abertura da empresa e preencha os dados de cada filial ou pule para o próximo passo.
Passo 22 - Selecione se deseja informar os dados do contador e escritório contábil dessa empresa ou pule para o próximo passo.
Passo 23 - Faça a conferência dos dados informados até agora e clique em CONFIRMAR DADOS.
Para corrigir alguma informação, clique em VOLTAR.
Passo 24 - Clique em GERAR DOCUMENTAÇÃO e preencha o modelo do documento de abertura da empresa.
Será exigido alguns ou todos esses dados: município do foro, data de encerramento do balanço patrimonial, cláusula de administração, cláusula de foro, cláusula arbitral, se deseja incluir logo ou marca d’água, se há cláusulas dinâmicas (particulares), visto de advogado, se é sociedade de propósitos específicos, forma integralização do capital social, testemunhas, local de assinatura e cláusulas opcionais padronizadas.
Passo 25 - Clique em GERAR DAR para ter acesso ao seu boleto para pagamento ou informe um número do boleto já pago.
Ou siga para o próximo passo para o processo do fluxo rápido.
Passo 26 - Clique em Ações, clique em Visualizar e veja os documentos que serão assinados.
Clique em ASSINAR, faça as assinaturas eletrônicas e pule para o passo 28 para o processo do fluxo rápido.
Ou envie o processo sem assinaturas e pule para o próximo passo.
Passo 27 - Aguarde a análise da documentação. A JUCEMAT enviará um e-mail sobre o resultado da análise, mas a todo momento, poderá consultar o protocolo no portal de serviços em Consultar Protocolo.
Passo 28 - Baixe a documentação aprovada. Ela fica disponível por 30 dias.
Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1 - Apenas os dados do CPF, identificação, endereço, e-mail e telefone do empresário e/ou sócios;
2 - Apenas o número da inscrição imobiliária (IPTU) com endereço da empresa;
3 - Cadastro no portal Gov.Br do governo federal com autenticação de níveis prata ou ouro;
4 - Para processos do fluxo tradicional, deverá ser inserido o documento de inscrição de empresário individual ou contrato social de LTDA. Poderão ser anexados documentos de acordo com estas naturezas jurídicas.
Quanto custa o serviço?
A cobrança pode ocorrer por tipo de fluxo e natureza jurídica: Fluxo rápido para empresário individual ou LTDA = gratuito. Fluxo tradicional de empresário individual = R$105,00 (cento e cinco reais).
Fluxo tradicional de LTDA = R$210,00 (duzentos e dez reais).
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física e Empresa.
Quanto tempo leva?
Fluxo rápido: autosserviço de aproximadamente quinze minutos; Fluxo tradicional: dois dias úteis.
Prioridade de Atendimento
Fluxo rápido: não se aplica;
Fluxo tradicional: por ordem de entrada da solicitação.
Canais de Acesso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3949, CPA, Cuiabá–MT, 78049-090
Telefone: (65)3613-9500
Atendimento pelo Chat: Clique aqui, de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e 13h às 16h.
Outras Informações
Observações
Esta formalização pode ser via fluxo rápido ou tradicional, sendo que o primeiro fluxo abre a empresa com o documento de abertura, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenciamentos ou dispensa de licenciamentos aprovados de forma automática.
No segundo fluxo, estas aprovações também são feitas, porém, passam pelas análises da JUCEMAT e órgãos parceiros.
Condições para aprovação pelo fluxo rápido no JUCEMAT Empresa Instantânea:
1 - Escolha natureza jurídica de empresário individual ou sociedade empresária limitada;
2 - Exerça atividades econômicas de baixo risco pela Prefeitura Municipal e do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM disponíveis aqui.
3 - A Prefeitura Municipal deve estar integrada ao JUCEMAT Empresa Instantânea;
4 - Escolha um nome empresarial sugerido pelo JUCEMAT Empresa Instantânea;
5 - Utilize o documento de abertura gerado pelo JUCEMAT Empresa Instantânea;
6 - Assine o documento com assinatura eletrônica ao enviar o processo sem uso de procuração;
7 - Atenda às regras do registro automático, disponíveis aqui.
Legislação
Lei Federal n.° 10.406, de 2.002, artigos 966 a 971 e 1.052 a 1.070;
Lei Federal n.° 8.934, de 1.994, artigo 32, item II, letra a; Decreto Federal n.° 1.800, de 1.996;
Instrução Normativa DREI n.° 81, de 2.020, anexos II e IV;
Resolução CGSIM n° 61, de 2.020, artigos 25 ao 31.
Serviços