Assinatura Digital

A assinatura pode ser realizada por Gov.br (Assinatura Avançada) e Certificado Digital (Assinatura Qualificada), verifique nos passos abaixo como efetuar a assinatura:

Assinatura Avançada (Gov.br):

Obs. 1: Para ser possível realizar a assinatura avançada, é necessário ativar a verificação em duas etapas no sistema. Consulte o seguinte link com as instruções detalhadas sobre como realizar a ativação: Ativar a Verificação em duas etapas.

Obs. 2: Toda instalação em um novo aparelho exigirá validação facial. Além disso, toda assinatura deverá conter o código correspondente, que será disponibilizado por meio do aplicativo gov.br.

Vídeo tutorial: Verificação em duas etapas

1) O Código de segurança será enviado via APP do GOV.BR. O Código NÃO será enviado para o e-mail cadastrado;

2) Não será mais exibida a informação de qual tipo do selo de confiabilidade o usuário utilizou para assinar o processo. Este controle do selo agora é de responsabilidade do ITI/GOV.BR

3) No termo de autenticação também não virá mais a informação do tipo do selo de confiabilidade utilizado para assinar o processo. Este controle do selo agora é de responsabilidade do ITI/GOV.BR

4) Nos termos do registro digital em que o usuário assinou ficará com o novo texto: Assinado utilizando assinaturas avançadas. Este controle do selo agora é de responsabilidade do ITI/GOV.BR

5) A função Selos de confiabilidade presente no Portal de Serviços direcionará o requerente para a página do gov.br para poder ter acesso a todas as informações relacionadas aos selos de confiabilidade;

6) CASO O USUÁRIO NÃO RECEBA O CÓDIGO:

a) Verificar se o usuário que tem o aplicativo gov.br instalado (com as notificações habilitadas);

b) Reinstalar o aplicativo do gov.br e habilitar as notificações;

c) O usuário que não tem o aplicativo recebe o código via SMS, no número do celular informado na conta gov.br. Conferir na conta do gov.br o número do celular cadastrado.

Assinatura Qualificada

A Junta Comercial tem enfrentado tentativas recorrentes de sequestro de empresas por meio do uso fraudulento do Gov.br. Diante da fragilidade identificada na plataforma de assinatura eletrônica avançada, a Diretoria e o Conselho de Vogais da JUCEMAT decidiram adotar as assinaturas eletrônicas qualificadas (Certificado Digital) como requisito obrigatório para a assinatura de atos empresariais.

A Resolução Plenária nº 001/2025, que formaliza essa medida, foi publicada no Diário Oficial (05/02/2025).

Guia rápido para assinatura qualificada. (Assinatura com Certificado Digital)

Obs.: Para o procedimento de assinatura qualificada, o usuário deverá possuir certificado digital válido e Sistema Operacional Windows. Os tipos de certificados aceitos são somente E-CPF, nas modalidades A1 e A3. Não será possível utilizar certificados em nuvem. A assinatura com certificado digital estará disponível apenas para a assinatura de processos.

1 - Clique no botão Assinar com Certificado Digital.