Base de Conhecimento

O empresário pode se tornar MEI?

Sim.

Primeiro, o empresário individual (213-5) deverá consultar todas as regras de enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI. Veja no portal do empreendedor, AQUI.

Se estiver apto, poderá ir direto no portal do simples nacional (AQUI), acessar os serviços do MEI e solicitar enquadramento no SIMEI. Geralmente, este portal permite enquadramento entre o primeiro e último dias de janeiro.

Se estiver inapto, poderá registrar na Junta Comercial as alterações de seu cadastro para se enquadrar nas regras do MEI, passando a se tornar apto (Exemplos mais comuns para a alteração: baixa de filiais, baixa de outras empresas, alteração de atividades econômicas, transformação da LTDA em empresário individual, enquadramento como microempresa, não participar de outras empresas).

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Manuais, Empresário Individual