Base de Conhecimento
Como faço para reduzir o capital de sociedade limitada por ser excessivo em relação ao objeto, cuja empresa esteja enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
O procedimento para redução de capital social por ser excessivo em relação ao objeto da empresa, considerando que ela esteja enquadrada como ME ou EPP, segue os seguintes passos:
1. Realização da Ata de Assembleia de Sócios:
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O primeiro passo é convocar e realizar uma assembleia de sócios, onde será deliberada e aprovada a redução do capital social.
2. Aguardar 90 Dias:
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Após a realização da assembleia e aprovação da redução de capital, deve-se aguardar um período mínimo de 90 dias.
3. Arquivamento dos Documentos:
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Após o período de 90 dias, o próximo passo é arquivar simultaneamente, na Junta Comercial, a ata da assembleia e a alteração contratual que reflete a redução do capital social.
Segue link com passo a passo para arquivar Ata de Reunião de Sócios: https://portal.mt.gov.br/app/
Segue link com passo a passo para arquivar Alteração Contratual: https://portal.mt.gov.br/app/
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