Termo de Comunicação de Alienação, Oneração ou Transferência de Bens Arrolados

Clicando no link abaixo, você fará o download do Modelo do termo de comunicação de alienação, oneração ou transferência de bens arrolados, elaborado pela Receita Federal, para o preenchimento facilitado dos itens requeridos por esta Junta Comercial.

Deve realizar o preenchimento do Termo e apresentar para Receita Federal via e-CAC, após aprovado irá anexar o documento ao Registro Digital.