Modelo de rerratificação
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/371
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Base de Conhecimento / Modelos
Modelo de transferência de titularidade por sucessão
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/372
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Como solicitar o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento em ME ou EPP?
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/397
O procedimento de enquadramento, reenquadramento e desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte depende da realização de procedimentos na JUCEMAT e na Receita Federal do Brasil. Assim, ...
Modelo de Transformação de Empresário Individual em LTDA
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/259
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Modelo de contrato de Empresário Individual
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/274
OBS, Se o processo for assinado via PROCURAÇÃO, deve QUALIFICAR o PROCURADOR no PREAMBULO do contrato.
Modelo de Alteração de Redução de Capital Social por Perdas Irreparáveis - LTDA
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/245
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Modelo de Alteração de Objeto Social - LTDA
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/244
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Modelo de Alteração de Nome Empresarial - LTDA
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/243
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Modelo de Alteração de Redução de Capital Social por ser Excessivo em Relação ao Objeto - LTDA
https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/242
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