Base de Conhecimento

Rerratificação

Obs.: Deverá realizar um novo processo, e um novo pagamento de preço público:

 

PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR O ATO/CONTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Obs.: Deverá realizar um novo processo, e um novo pagamento de preço público:

1. EM CLÁUSULA, INFORMAR O N° DE ARQUIVAMENTO, DATA E NÚMERO DO REGISTRO 

2. USE O SEGUINTE TEXTO PARA INDICAR COM PRECISÃO O ERRO CONTIDO, EX:
   “Onde se lê: (na primeira alteração, no título, CNPJ N°  XXXXXX…), leia-se: (CNPJ N° YYYYY…)”

3. DEVERÁ CONSOLIDAR O ATO APÓS A RERRATIFICAÇÃO, CONFORME ART. 118 IN DREI 81/2020

 

Processo no Portal de Serviços JUCEMAT.

Faça login via Gov.br no Portal de Serviços

1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da empresa", Vá em INTEGRADOR

Inicie gerando um NOVO FCN

Escolha sua Natureza Jurídica, ATO 002 - ALTERAÇÃO, evento 048 - RE-RATIFICAÇÃO, 051 - CONSOLIDAÇÃO/ESTATUTO E DEMAIS DE ALTERAÇÕES, SE HOUVER. Caso esteja apenas rerratificando deve desmarcar possuir DBE e avançar.

2º Após finalizar a FCN gere o pagamento da taxa e aguarde a compensação.

Obs.: No registro digital irá apresentar o número do campo 23 (Inf. Complementares) sem o 0 a esquerda e símbolos. Exemplo: 32xxxxxxxxxx.

 

3º Gere o REGISTRO DIGITAL

Vá em Novo Registro

INFORME O N° DE PROTOCOLO DA FCN

DOCUMENTO PRINCIPAL - Contrato de alteração rerratificando.
Obs. : Assine via Gov.BR ou Certificado Digital e faça o envio pelo Registro Digital;

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