Base de Conhecimento
Baixa / Distrato de filial
Faça login via Gov.br no Portal de Serviços
1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da empresa", Vá em DBE
Obs. : Confeccionar um DBE para o CNPJ da FILIAL
2º Com o DBE deferido acesse o INTEGRADOR
Inicie gerando um NOVO FCN
Escolha sua Natureza Jurídica, ATO 002 - ALTERAÇÃO, evento 025 - extinção de filial na UF da sede ou 028 - extinção de filial em outra UF;
Obs. 1: Nesta FCN você poderá indicar outros eventos (alterações) que desejar
Obs. 2: Na tela da filial, informe sim para o DBE apenas.
Obs.: Se a filial já estiver EXTINTA/BAIXADA na Receita Federal, será impossível realizar o DBE, nesse caso, envie e-mail para redesimples@jucemat.mt.gov.br solicitando a liberação da FCN para prosseguir sem DBE;
3º Após finalizar a FCN gere o pagamento da taxa e aguarde a compensação.
Obs.: No registro digital irá apresentar o número do campo 23 (Inf. Complementares) sem o 0 a esquerda e símbolos. Exemplo: 32xxxxxxxxxx.
4º Gere o REGISTRO DIGITAL
Vá em Novo Registro
DOCUMENTO PRINCIPAL - ATO de Alteração com baixa na FILIAL e demais cláusulas.
Obs. : Assine via Gov.BR ou Certificado Digital e faça o envio pelo Registro Digital;
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