Base de Conhecimento
Baixa / Distrato de filial
Faça login via Gov.br no Portal de Serviços

1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da empresa", Vá em DBE

Obs. : Confeccionar um DBE para o CNPJ da FILIAL
2º Com o DBE deferido acesse o INTEGRADOR

Inicie gerando um NOVO FCN

Escolha a sua Natureza Jurídica e selecione o ato correspondente:
-
ATO 002 – Alteração, para Empresário Individual ou Sociedade Empresária Limitada;
-
ATO 007 – Ata de Assembleia Geral Extraordinária, para Sociedade Anônima ou Cooperativa.
Em seguida, informe o evento adequado:
-
Evento 025 – Extinção de filial na UF da sede; ou
-
Evento 028 – Extinção de filial em outra UF.

Obs. 1: Nesta FCN você poderá indicar outros eventos (alterações) que desejar
Obs. 2: Na tela da filial, informe sim para o DBE apenas.

Obs.: Se a filial já estiver EXTINTA/BAIXADA na Receita Federal, será impossível realizar o DBE, nesse caso, envie e-mail para redesimples@jucemat.mt.gov.br solicitando a liberação da FCN para prosseguir sem DBE;
3º Após finalizar a FCN gere o pagamento da taxa e aguarde a compensação.
Obs.: No registro digital irá apresentar o número do campo 23 (Inf. Complementares) sem o 0 a esquerda e símbolos. Exemplo: 32xxxxxxxxxx.
4º Gere o REGISTRO DIGITAL

Vá em Novo Registro

DOCUMENTO PRINCIPAL - ATO de Alteração com baixa na FILIAL e demais cláusulas.
Assine via Gov.BR ou Certificado Digital e faça o envio pelo Registro Digital;
Obs.: Poderá realizar o envio sem assinatura via pré-análise.
Manuais