Base de Conhecimento
Transferência de matriz de MT para outra UF
ATENÇÃO: Antes de confeccionar o processo que será arquivado na JUCEMAT, é muito importante que se realize uma Viabilidade (consulta-prévia) no Estado de destino da empresa, para garantir que, o nome empresarial e a localização (endereço) sejam aprovados por Junta Comercial e Prefeitura respectivamente.
Faça login via Gov.br no Portal de Serviços
1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da empresa", Vá em INTEGRADOR
Inicie gerando um NOVO FCN
Escolha a sua Natureza Jurídica, ATO 002 EVENTOS - 038 - Transferência de Sede para outra UF e demais que estiver confeccionando no processo, desmarque possuir DBE e avance.
Obs. : Se o processo tiver apenas o evento 038 a FCN prosseguirá normalmente, porém, caso haja outros eventos onde se fazem obrigatória a informação da Viabilidade e do DBE vai aparecer uma mensagem informando que o usuário deve solicitar à JUCEMAT a liberação da FCN. Nesse intuito, encaminhe um e-mail para (redesimples@jucemat.mt.gov.br) informando o protocolo dessa FCN.
2º Após liberação vá em INTEGRADOR - ABRIR FCN/REMP, finalize a FCN, gere o pagamento da taxa e aguarde a compensação.
Obs.: No registro digital irá apresentar o número do campo 23 (Inf. Complementares) sem o 0 a esquerda e símbolos. Exemplo: 32xxxxxxxxxx.
3º Gere o REGISTRO DIGITAL
Vá em Novo Registro
DOCUMENTO PRINCIPAL - Contrato de transferência entre UFs com as devidas cláusulas de alteração.
Obs.: Somente será alterado no Cartão CNPJ quando o processo for aprovado na UF destino.
Obs. : Assine via Gov.BR ou Certificado Digital e faça o envio pelo Registro Digital;
Manuais