Processos de Decisão Singular: até dois dias úteis para decisão; Processos de Arquivamento de Decisão Colegiada: até cinco dias úteis para decisão; Certidões: até quatro dias úteis da protocolização do ...
Sim, é possível. Deve-se observar que nesta abertura deverão ser confeccionadas as Viabilidades dos estabelecimentos Matriz e Filial(ais) já no início do processo. Portanto, elabore a viabilidade do estabelecimento matriz, ...
Sócio menor de 16 anos não poderá exercer a administração da sociedade limitada. O maior de 16 anos e menor de 18 anos quando emancipado poderá exercer a administração da sociedade.
Não há a possibilidade de nova autenticação do instrumento já autenticado em função de terem sido criadas versões. Reiteramos que essas versões de um mesmo livro já autenticado, são de ...
A guarda e conservação da escrituração ficará a cargo, exclusivamente, do empresário e/ou da sociedade empresária, conforme previsão do art. 1.194 do Código Civil (§ 4º do art. 4º da ...
É importante destacar que as Juntas Comerciais não podem prestar este tipo de serviço (Assessoria), cabendo ao órgão orientar sobre seus Procedimentos e a melhor forma de seus usuários conseguirem ...
Caso tenha perdido o n° da DAR/TAXA você poderá encontrar o mesmo no Portal de Serviços da JUCEMAT no módulo - Outros Serviços > Guia de arrecadação > DAR dos ...
O que é este serviço? Entregar a Certidão Simplificada de forma digital, que é um documento com informações atualizadas da empresa. Ela comprova o registro na JUCEMAT e seus usos ...
Sim. Os únicos impedimentos para a participação do imigrante na administração das empresas são em empresas jornalísticas de qualquer espécie, de radiodifusão sonora e de sons e imagens; em pessoa ...
Todas as procurações deverão ter poderes específicos para registro do ato, além do nome e CNPJ da empresa a ser representada. A cópia autenticada da procuração, a critério do interessado, ...