O procedimento é judicial: a promotoria pública e o juiz é que irão decidir os destinos da empresa. Tudo depende do contrato e da decisão judicial.
Na sociedade LTDA e na EIRELI é possível que as atividades da matriz e da filial sejam diferentes. Desde que ambas estejam contidas no objeto da empresa. Neste caso irá constar uma ...
Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação. Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova ...
Não, a eleição a que se refere o contrato é a entre o foro, que deve ser no local da sede por força do Art. 53 do Código de Processo ...
O que é este serviço? É a baixa definitiva do cadastro como sócio de uma sociedade empresária perante a Junta Comercial, Receita Federal do Brasil e Secretaria de Estado de ...
Procuração específica, estabelecendo representante no Brasil, com poderes para receber CITAÇÃO JUDICIAL em ações contra o sócio, com as assinaturas autenticadas de acordo com as leis nacionais, e visadas pelo ...
De acordo com o artigo 977, do Código Civil, cônjuges casados em comunhão Universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios de sociedade limitada entre si.
Sócio menor de 16 anos não poderá exercer a administração da sociedade limitada. O maior de 16 anos e menor de 18 anos quando emancipado poderá exercer a administração da sociedade.
COM PROCESSO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO: No preâmbulo deverá constar: Espólio de Fulano, neste ato representado pelo seu Inventariante Beltrano (qualificação completa do inventariante, e não do sócio falecido). Será necessário ...
Na cláusula relativa à distribuição do capital entre os sócios deve-se informar o fato de o capital haver se tornado sem expressão monetária em virtude das alterações monetárias, não restando, ...