Para Atos de Constituição de Matriz de natureza jurídica Empresário Individual e Sociedade Empresária LTDA, não é necessária a coleta de DBE. Após o deferimento da Viabilidade, o usuário deverá ir direto ao Módulo integrador ...
a) Data de Início das Atividades para a natureza jurídica de Empresário Individual – em razão da redação do Código Civil de 2002 que dispõe em seu artigo 967: “Art. ...
Baixe o modelo aqui:
a) Para constituição/alteração de empresas que tenham sócio(s) Pessoa Jurídica e sócio(s) Pessoa Física orientamos: I. Que a viabilidade seja realizada informando apenas o(s) sócio(s) pessoa física e seu nome ...
Viabilidade de Constituição já possui DBE integrado, após deferida, acesse o módulo INTEGRADOR Clique em Novo FCN/REMP Selecione a natureza jurídica desejada e o ATO de Constituição específico; 2135 - ...
FCN de constituição por possuir integração com a RFB automática após finalizada não permite edição, caso tenha que EDITAR a sua FCN, siga esses passos. Faça login via Gov.br no ...
Obs. NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO A EMPRESA NÃO PERDE O PORTE, SOMENTE ADICIONE ESTE EVENTO SE FOR O CASO DE ALTERAÇÃO OU ENQUADRAMENTO; TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE LTDA ...
O procedimento é judicial: a promotoria pública e o juiz é que irão decidir os destinos da empresa. Tudo depende do contrato e da decisão judicial.