OBS, Se o processo for assinado via PROCURAÇÃO, deve QUALIFICAR o PROCURADOR no PREAMBULO do contrato.
Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio. Alterada pela Instrução Normativa nº ...
Para Atos de Constituição de Matriz de natureza jurídica Empresário Individual e Sociedade Empresária LTDA, não é necessária a coleta de DBE. Após o deferimento da Viabilidade, o usuário deverá ir direto ao Módulo integrador ...
A integralização de capital com quotas de outra sociedade implicará na correspondente alteração contratual modificando o quadro societário da sociedade cujas quotas foram conferidas para integralizar o capital social, consignando ...
a) Data de Início das Atividades para a natureza jurídica de Empresário Individual – em razão da redação do Código Civil de 2002 que dispõe em seu artigo 967: “Art. ...
Baixe o modelo aqui:
Viabilidade de Constituição já possui DBE integrado, após deferida, acesse o módulo INTEGRADOR Clique em Novo FCN/REMP Selecione a natureza jurídica desejada e o ATO de Constituição específico; 2135 - ...
Sim.
FCN de constituição por possuir integração com a RFB automática após finalizada não permite edição, caso tenha que EDITAR a sua FCN, siga esses passos. Faça login via Gov.br no ...
Baixe aqui o modelo: