É obrigatório visto de advogado?

40

O ato constitutivo ou por transformação deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Obs: ...

Manuais referente ao Registro de Espólio

351

Representante Legal/Espólio - LTDA, Eireli e EI Espólio de Sociedade Empresaria LTDA Espólio Empresario Individual Baixa por espólio Espólio De Empresario Individual com Transformação para LTDA

Pré-análise de Processos Fluxo - tradicional

407

Envio de processo sem assinatura via Registro Digital. Obs.: Disponível para todos os atos de Empresários Individuais e Sociedades Empresárias Limitadas, com exceção dos processos de transformação. Para Cooperativas ...

Desenquadramento de MEI

96

Informamos que o procedimento para atualização de MEI não será mais conforme IN 003/2017 e sim automático, via sistema. Eventualmente nos casos em que este procedimento não ocorrer no prazo ...

Viabilidade de Legado

357

Quais Naturezas Jurídicas podem utilizar essa ferramenta? Todas exceto empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual (MEI). Empresas de Registro na JUCEMAT como Empresários Individuais e LTDA ou CNPJ, Registrados na ...