Base de Conhecimento

Mais informações sobre a lei 13.874/2109 - Principais aspectos da Lei de Liberdade Econômica

   

É obrigatório visto de advogado?

O ato constitutivo ou por transformação deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Obs: ...

Eu gostaria de verificar os Lançamentos Contábeis de uma empresa ou o seu Balanço, como faço?

A JUCEMAT até promove a autenticação dos livros mercantis das empresas aqui registradas, mas não os arquiva, portanto, não temos esta informação. Outrora, se esta empresa chegou arquivar o seu ...

O menor de idade pode constituir registro de empresário individual?

O menor de 16 anos é absolutamente incapaz de acordo com a legislação civil e NÃO PODE constituir registro de empresário. Entretanto, há a hipótese de emancipação:  caso o titular ...

Alteração de nome Fantasia

Obs. : Esta tutoria trata SOMENTE de processo com evento único de ALTERAÇÃO DE NOME FANTASIA, caso queira alterar outros dados da empresa deve ser feito, viabilidade e DBE juntamente ...

Ao sair do MEI, preciso registrar processo na JUCEMAT?

Sim. A partir da DATA EFEITO do desenquadramento como Microempreendedor Individual, a atualização de dados na Junta Comercial é obrigatória. Esta data é definida pelo próprio portal do empreendedor, observadas ...

Como funciona o registro de Livros e de Balanços na JUCEMAT?

Primeiro, destacamos que são dois procedimentos totalmente diferentes. Senão vejamos: LIVROS: a empresa poderá solicitar a sua autenticação pelo Portal de Serviços, no módulo Livro Digital. Ali terá como fazer ...

Carta de Exclusividade

A parte interessada deve possuir para arquivamento a carta de exclusividade emitida em seu nome. A entidade certificadora deverá ser qualificada na carta, assim como a empresa certificada, descrevendo os ...

Reinício de Licenciamento

Faça login via Gov.br no Portal de Serviços. O Login utilizado deve ser no CPF do representante autorizado. 1º Acesse o módulo "Licenciamentos, Inscrições Tributárias" e vá em Acompanhar Licenciamentos ...

Como Gerar Ou Atualizar Os Selos De Confiabilidade Do Gov.br - Desativar

Selo de Confiabilidade - Conta de Acesso Os Níveis de Autenticação tem como principal característica ser um recurso de segurança da informação da identidade, que permitem flexibilidade para realização do ...