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Base de Conhecimento / Livros

A possibilidade autenticação de “livros em branco” prevista na nova IN se refere apenas à geração de termos de abertura e de encerramento pelo sistema das Juntas Comerciais ou também à autenticação de folhas em branco para posterior preenchimento/escrituração?

332

A autenticação se refere apenas aos termos de abertura e de encerramento gerados ou não pelos sistemas das Juntas Comerciais, os quais serão entregues ao usuário em arquivos separados, cada ...

Caso o empresário deseje enviar essas versões para nova autenticação os novos termos de abertura e encerramento receberão novos hash fazendo com que os termos anteriores percam sua validade jurídica?

334

Não há a possibilidade de nova autenticação do instrumento já autenticado em função de terem sido criadas versões. Reiteramos que essas versões de um mesmo livro já autenticado, são de ...

Como não há obrigatoriedade de criação e ou de autenticação de versões do livro social a cada movimentação, por se tratar de gestão interna da sociedade, como proceder em relação aos interessados que solicitarem a apresentação do livro?

335

Havendo versões geradas de um mesmo livro social já autenticado, ou seja, com o mesmo nº de ordem, por se tratar de uma faculdade e de gestão interna da sociedade, ...

A cada nova versão criada será necessário levar o livro anteriormente já autenticado para nova autenticação nas respectivas Juntas Comerciais ou não há essa obrigatoriedade?

336

Não. A autenticação dos termos de abertura e encerramento dos instrumentos de escrituração é realizada uma única vez. No caso de livros sociais, essa poderá ser realizada antes ou após ...

Quando devo informar no Termo de Encerramento o “período a que se refere a escrituração” ou a “data de início e fim do período a ser escriturado”?

318

O “período a que se refere a escrituração” deve ser informado quando os livros estiverem devidamente escriturados, ou seja, devidamente preenchidos. No caso da “data de início e fim do ...

De quem é a responsabilidade pelo conteúdo do livro apresentado para autenticação?

326

A responsabilidade pelo conteúdo do livro digital entregue é do contabilista legalmente habilitado, quando for o caso, do empresário ou da administração da sociedade empresária, conforme o caso (§ 2º ...

Procedimento para Matrícula de Administrador de Armazém Geral (IN DREI nº 52/2022)

286

O protocolo é feito digitalmente através de nosso PORTAL DE SERVIÇOS Requerimento (capa de processo) – emitido através do sistema SRM/Jucemat Código do Ato: 409 – Matrícula de Administrador de ...

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