Temos um apanhado de material disponível aqui no site mesmo. Na página inicial, pode clicar no menu de INFORMAÇÕES, LEGISLAÇÃO.
Os livros sociais poderão ser apresentados totalmente preenchidos ou, de forma facultativa, em branco, para autenticação dos termos de abertura e de encerramento (alínea “e” do inciso II, do art. ...
A Sociedade de Propósito Específico é aquela que nasce com o objetivo de executar um objeto determinado e bem limitado. Ou seja, normalmente são aquelas que vão nascer, executar um ...
Bloqueio Federal. A Receita Federal Brasileira lançou um novo serviço que permite o bloqueio da participação em novas empresas a partir da data de solicitação, com a flexibilidade de liberação ...
Olá, seja bem-vindo a nossa Política de Privacidade e Cookies. Segue abaixo mais detalhes para que você tenha conhecimento e tranquilidade quanto ao nosso uso e critérios utilizados para o ...
Os livros relativos a períodos anteriores poderão ser assinados pelos responsáveis pela escrituração no período a que ela se refere, ou pelos atuais responsáveis (artigo 12 da IN 82/DREI).
Primeiro, é importante destacarmos que esta exigência virá acompanhada de uma nota explicativa, indicando-se qual dado ou informação está divergente. Então, pegue o ato a ser arquivado e faça o ...
Primeiro, é importante destacarmos que esta exigência virá acompanhada de uma nota explicativa, indicando-se qual dado ou informação está divergente. Também, observar que tal dado ou informação não está sendo ...
O menor de 16 anos é absolutamente incapaz de acordo com a legislação civil e NÃO PODE constituir registro de empresário. Entretanto, há a hipótese de emancipação: caso o titular ...