Tipo de unidade e forma de atuação

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  O que são e quais os tipos;   Tipo de unidade Selecionar o tipo de unidade do estabelecimento, se o estabelecimento desenvolver atividade de produção de bens e serviços ...

Como realizo a INCORPORAÇÃO de sociedades empresarias?

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A incorporação de sociedade, de qualquer tipo jurídico, deverá obedecer aos seguintes procedimentos: I – a deliberação da sociedade incorporadora deverá: a) No caso de sociedade anônima, aprovar o protocolo de ...

Modelo de Pedido de Ressarcimento de Preço Público

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Clicando no link abaixo, você fará o download do Modelo de Pedido de Ressarcimento de Preço Público, elaborado pela JUCEMAT, para o preenchimento facilitado dos itens requeridos por esta Junta Comercial. ...

Viabilidade aprovada com Restrição

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Obs.: Somente o usuário responsável pela viabilidade terá a prerrogativa de aprovar ou rejeitar a restrição. Se ele aceitar a restrição, a viabilidade será deferida; caso contrário, será indeferida, e ...

Rerratificação

307

Obs.: Deverá realizar um novo processo, e um novo pagamento de preço público:   PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR O ATO/CONTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Obs.: Deverá realizar um novo processo, e um novo ...

Carta de Exclusividade

247

  A parte interessada deve possuir para arquivamento a carta de exclusividade emitida em seu nome. A entidade certificadora deverá ser qualificada na carta, assim como a empresa certificada, descrevendo ...

Reinício de Licenciamento

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Faça login via Gov.br no Portal de Serviços. O Login utilizado deve ser no CPF do representante autorizado. 1º Acesse o módulo "Licenciamentos, Inscrições Tributárias" e vá em Acompanhar Licenciamentos ...