Carta de Exclusividade

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/247

A parte interessada deve possuir para arquivamento a carta de exclusividade emitida em seu nome. A entidade certificadora deverá ser qualificada na carta, assim como a empresa certificada, descrevendo os ...

Abertura ou Alteração de Filial com sede em outra UF

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/248

Atenção1: Não é obrigatório tal arquivamento, apenas se o usuário desejar ou caso a junta da filial não tenha absorvido da RFB os dados de abertura ou alteração da filial. ...

Solicitar Inscrição Estadual

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/95

Solicitação de Inscrição Estadual Matriz e Filial Obs1: A SEFAZ está integrada na sistemática da Redesimples com os eventos de Constituição, Alteração e Baixa. Obs2: Em processos de Constituição, após ...

Abertura ou Alteração de Filial em outra UF

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/249

Atenção1: Será feito apenas 01 processo, onde se arquiva o ato (contrato social de alteração) na Junta Comercial da Sede (matriz), e, após o deferimento, a Receita Federal encaminha os ...

Baixa/distrato de Matriz

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/250

Passo1. Confeccionar um DBE com evento de baixa / distrato; Link para confeccionar DBE, clique aqui Passo2. Após o DBE ficar disponível, acesse o Portal de Serviços e clique em ...

Reinício de Atividades Paralisadas

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/251

Portal de Serviços - realizar seu login via gov.br 1º Passo: 211 - Comunicação de Reinício Ativ. Paralisadas Temporariamente   Obs 1: Se for assinar o processo com procuração, deve-se ...

Comunicação de Funcionamento

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/252

1) Preencher o documento de COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO conforme link a seguir: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/links-e-downloads/arquivos/Comunicaodefuncionamento.pdf 2) Elaborar a FCN-RE via sistema Integrador, utilizando o código de ATO 212 – COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ...

Alteração de nome Fantasia

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/255

OBS 1 - Para alterar o Nome Fantasia da empresa o usuário primeiro deve altera-lo via DBE de Oficio para a Receita Federal do Brasil e só depois fazer o ...