ESPÓLIO EIRELI

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/298

PÓS A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO/FORMAL DE PARTILHA ESSE SERÁ O PROCEDIMENTO PARA A TROCA DE TITULARIDADE DA EIRELI   OBS, SE O NOME DO FALECIDO CONSTAR NA RAZÃO SOCIAL DA ...

RERRATIFICAÇÃO

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/307

Obs.: Deverá realizar um novo processo, e um novo pagamento de preço público:   PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR O ATO/CONTRATO DE RERRATIFICAÇÃO EM CLÁUSULA, INFORMAR O N° DE ARQUIVAMENTO, DATA E ...

Baixa Por Espolio

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/308

OBS.: Uma Sociedade Empresária LTDA com dois ou mais sócios podem gerar processos de baixa direta sem a necessidade de apresentação de alvará e/ou formal de partilha e, independe da ...

Quem pode utilizar JUCEMAT Empresas Instantâneas?

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/338

  QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO? Apenas empresas de baixo risco liberadas pelas Secretarias de Meio Ambiente Estadual e Municipal, VISA Estadual e Municipal, e Corpo de Bombeiros. Os CNAEs ...

JUCEMAT Empresas Instantâneas

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/339

QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?   1 - Dentro do Portal de Serviços ►Portal de Serviços realize seu login via gov.br 2° CLIQUE NO ICONE JUCEMAT EMPRESAS INSTANTANEA 3° CLIQUE ...

TRANSFORMAÇÃO DE MEI PARA LTDA

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/345

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MEI PARA SOCIEDADE LTDA Obs; Caso já tenha optado pelo desenquadramento no Portal do MEI, deverá aguardar a data efeito indicada no SIMEI   Faça login ...

Como registrar atos de uma empresa de Advocacia?

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/355

Os registros de atos de empresas que possuam atividades que envolvam a advocacia, caracterizadas pelas naturezas jurídicas 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advogados e também a 223-2 - Sociedade Simples ...

Viabilidade de Legado

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/357

Qual a função da Viabilidade de Legado? Atualização de dados nos órgãos integrados; Quando desejar enviar os dados cadastrados na junta ou Receita Federal para os órgãos integrados Estaduais e ...

Constituição de consórcio

https://www.jucemat.mt.gov.br/faqs/373

O Consórcio é um tipo jurídico que não possui personalidade jurídica própria e que se constitui por contrato celebrado entre pessoas jurídicas. Ou seja, PESSOAS FÍSICAS e EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS NÃO ...