OBS.: Uma Sociedade Empresária LTDA com dois ou mais sócios podem gerar processos de baixa direta sem a necessidade de apresentação de alvará e/ou formal de partilha e, independe da ...
Poderão ser submetidos à autenticação os termos de abertura e de encerramento de qualquer instrumento de escrituração que o interessado julgue conveniente adotar, segundo a natureza e o volume de ...
Não. A autenticação da Escrituração Contábil Digital – ECD, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, desobriga qualquer outra autenticação, nos termos do § 2º do art. ...
Não. Os livros deverão ser exclusivamente digitais, podendo ser produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas, as quais devem garantir, no mínimo, a segurança, a confiabilidade e a inviolabilidade dos dados. ...
Não. É vedado o armazenamento do conteúdo das averbações de todos os livros, devendo ser por esta automaticamente eliminado após 30 (trinta) dias contados do deferimento da autenticação. (§ 3º ...
Não. O download pelo usuário poderá ser realizado quantas vezes se fizerem necessárias durante o período de 30 dias contados do deferimento da autenticação, sem cobrança de novo preço. Após ...
A guarda e conservação da escrituração ficará a cargo, exclusivamente, do empresário e/ou da sociedade empresária, conforme previsão do art. 1.194 do Código Civil (§ 4º do art. 4º da ...
Cabe ao solicitante assegurar a guarda do protocolo do pedido e do armazenamento do livro, para que esses não sejam acessados por terceiros não autorizados. Assim, somente mediante a indicação ...
Ocorrendo alguma das hipóteses acima elencadas de quaisquer dos instrumentos de escrituração, após observadas as disposições do Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, e recomposta a escrituração, ...
O “período a que se refere a escrituração” deve ser informado quando os livros estiverem devidamente escriturados, ou seja, devidamente preenchidos. No caso da “data de início e fim do ...