O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 ...
As leis e as demais normas sobre o registro de empresas estão disponíveis aqui em nosso site. Vá ao menu de INFORMAÇÕES, em LEGISLAÇÃO, e clique no tipo de ...
É importante destacar que as Juntas Comerciais não podem prestar este tipo de serviço (Assessoria), cabendo ao órgão orientar sobre seus Procedimentos e a melhor forma de seus usuários conseguirem ...
Ouvidor Setorial responsável: Renê Borges de Souza Horários de atendimento: de segunda a sexta das 8h30 às 11h e 13h às 17h. Sistema oficial de Ouvidoria e e-SIC do Estado ...
Processos de Decisão Singular: até dois dias úteis para decisão; Processos de Arquivamento de Decisão Colegiada: até cinco dias úteis para decisão; Certidões: até quatro dias úteis da protocolização do ...
Faça login via Gov.br no Portal de Serviços. O Login utilizado deve ser no CPF do representante autorizado. 1º Acesse o módulo "Licenciamentos, Inscrições Tributárias" e vá em Acompanhar Licenciamentos ...
APÓS A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO/FORMAL DE PARTILHA ESSE SERÁ O PROCEDIMENTO PARA A TROCA DO EMPRESÁRIO Obs. 1: O processo será assinado pelo INVENTARIANTE. Obs. 2: Após aprovação do ...
APÓS A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO/FORMAL DE PARTILHA ESSE SERÁ O PROCEDIMENTO PARA A TROCA DE SÓCIOS Obs.: O processo será assinado pelo INVENTARIANTE. ESPOLIO EMPRESARIO INDIVIDUAL COM TRANSFORMAÇÃO. Faça login ...
PASSO A PASSO VÁ EM ACESSO AO PORTAL REGISTRO DIGITAL ENVIAR PARA A JUCEMAT INSIRA O N° DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO '' CLIQUE EM PESQUISAR '' ...
Ao abrir o processo baixado da Jucemat pelo software Adobe Reader, se o mesmo não estiver com os certificados raiz atualizados, irá solicitar para realizar o download dos mesmos: Basta ...