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Atualizado em 6 de outubro de 2026 233 perguntas
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- Orientação Sobre a Averbação no Registro Mercantil da Certidão Premonitória A certidão premonitória referente a ação de execução com identificação das partes e do valor da causa pode ser averbada no cadastro da empresa por solicitação…
- Os livros sociais físicos que não tiverem sido autenticados, como fazê-lo? Existe essa possibilidade de regularização das escriturações já realizadas em papel (legado físico) por meio da digitalização e envio dos livros para…
- O sócio menor pode ser representado ou assistido por apenas um dos pais ou terceiro? A regra geral é de que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar. Aplicando-se o instituto da…
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- Pode realizar baixa de matriz e filial ao mesmo tempo? A baixa da matriz extingue automaticamente todas as suas filiais. Legislação (INDREI 81 - 10/06/2020 - ANEXO V ITEM 2)
- Pode ser arquivada a baixa da empresa antes do encerramento do inventário? Caso o inventário não tenha sido concluído, poderá a parte interessada solicitar em juízo o Alvará judicial autorizando a baixa da empresa. Nessa hipótese o…
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- Pré-análise de Processos Fluxo - tradicional Envio de processo sem assinatura via Registro Digital. Obs.: Disponível para todos os atos de Empresários Individuais e Sociedades Empresárias Limitadas, com…
- Preciso de Assessoria para conseguir elaborar os documentos da minha empresa ou para verificar questões tributárias, fiscais, e outros assuntos do tipo, como consigo? É importante destacar que as Juntas Comerciais não podem prestar este tipo de serviço (Assessoria), cabendo ao órgão orientar sobre seus Procedimentos e a…
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