Base de Conhecimento
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços da Junta Comercial. Digite o que você procura.
Atualizado em 6 de outubro de 2026 233 perguntas
Todas as perguntas
233 perguntas
- Como fazer qualificação do sócio falecido no preâmbulo? COM PROCESSO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO: No preâmbulo deverá constar: Espólio de Fulano, neste ato representado pelo seu Inventariante Beltrano (qualificação…
- Como formar o nome empresarial? Cada tipo de empresa possui regras próprias para a formação do seu nome empresarial. Relacionamos abaixo os tipos mais comuns, que são: empresário individual,…
- Como funciona o registro de Livros e de Balanços na JUCEMAT? Primeiro, destacamos que são dois procedimentos totalmente diferentes. Senão vejamos: LIVROS: a empresa poderá solicitar a sua autenticação pelo Portal de…
- Como Gerar Ou Atualizar Os Selos De Confiabilidade Do Gov.br - Desativar Selo de Confiabilidade - Conta de Acesso Os Níveis de Autenticação tem como principal característica ser um recurso de segurança da informação da identidade,…
- Como Integralizo capital com quotas de outra sociedade? A integralização de capital com quotas de outra sociedade implicará na correspondente alteração contratual modificando o quadro societário da sociedade cujas…
- Como integralizo capital social com bens? Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro. No caso de imóvel, o contrato social por…
- Como não há obrigatoriedade de criação e ou de autenticação de versões do livro social a cada movimentação, por se tratar de gestão interna da sociedade, como proceder em relação aos interessados que solicitarem a apresentação do livro? Havendo versões geradas de um mesmo livro social já autenticado, ou seja, com o mesmo nº de ordem, por se tratar de uma faculdade e de gestão interna da…
- Como posso acessar as informações da empresa na JUCEMAT? Solicite uma ficha cadastral ou uma certidão simplificada, específica ou de inteiro teor, conforme abaixo: Solicitar Ficha Cadastral da Empresa na Junta…
- Como posso me inscrever como Microempreendedor Individual – MEI? A Inscrição como MEI deve ser feita através do Portal do Empreendedor, disponível em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. O registro como…
- Como posso obter informações sobre os procedimentos para registros de empresas na JUCEMAT? Aqui no site da JUCEMAT há diversas orientações sobre os procedimentos para os seus serviços de registro, temos uma Base de Conhecimento que é constantemente…
- Como proceder a alteração contratual quando um sócio faleceu e não deixou herdeiros? Através de reunião de quotistas ou através de outro procedimento? O procedimento é judicial: a promotoria pública e o juiz é que irão decidir os destinos da empresa. Tudo depende do contrato e da decisão judicial. (LEI 10406…
- Como provar o registro da empresa na JUCEMAT? Apresentando os requerimentos de empresário, contratos sociais, atas de constituição, estatutos sociais e suas alterações. Esses documentos são entregues à…
- Como realizo a INCORPORAÇÃO de sociedades empresarias? A incorporação de sociedade, de qualquer tipo jurídico, deverá obedecer aos seguintes procedimentos: I – a deliberação da sociedade incorporadora deverá: a) No…
- Como Reaproveitar um protocolo Balcão Único 1º Após acessar o módulo "JUCEMAT Empresa instantânea", vá em Empresário Individual ou LTDA (JUCEMAT Empresa Instantânea) 2º Clique no botão "Minhas…
- COMO RECUPERAR Nº DA DAR/TAXA Caso tenha perdido o n° da DAR/TAXA você poderá encontrar o mesmo no Portal de Serviços da JUCEMAT no módulo - Outros Serviços > Guia de arrecadação > DAR dos…
- Como reduzir o capital social da empresa? A empresa pode reduzir seu capital social nos dois casos abaixo: 1 - Quando for excessivo para o desenvolvimento do seu objeto social Passo 1 - Realize a ata…
- Como registrar atos de uma Associação? Os registros de atos de Associações Privadas, nos termos dos artigos 53 ao 61 do Código Civil, e classificadas com a natureza jurídica 399-9 - Associações…
- Como registrar atos de uma empresa de Advocacia? Os registros de atos de empresas que possuam atividades que envolvam a advocacia, caracterizadas pelas naturezas jurídicas 232-1 - Sociedade Unipessoal de…
- Como registrar Balanços na JUCEMAT? Obs.: Após o registro do Livro siga o passo a passo abaixo. Faça login via Gov.br no Portal de Serviços 1º Após acessar o módulo "Quero Alterar dados da…
- Como registrar um distrato social quando o capital social está sem expressão monetária em virtude de alterações monetárias? Na cláusula relativa à distribuição do capital entre os sócios deve-se informar o fato de o capital haver se tornado sem expressão monetária em virtude das…